Como acessar um processo judicial eletrônico?

Olá! Estimo que esteja bem.

Cada processo judicial possui um número, porém, em alguns Tribunais de Justiça, também é possível localizar o processo pelo nome das partes, documento e até pelo número da OAB dos advogados.

Ter acesso ao processo é um direito das partes, visto que é algo que trata sobre a vida delas, porém algumas questões relacionadas à segurança e privacidade devem ser preservadas.

Antes de explicar sobre o acesso é importante explicar algumas questões relacionadas ao processo, para que você entenda o que precisa saber, além do número do processo ou dados das partes.

Os processos são distribuídos de acordo com a competência para cuidar do caso, por exemplo, quando falamos em um processo relacionado à prestação de alimentos a competência é da vara de família e sucessões.

Além disso, a depender do tamanho e alcance da comarca, existe mais de uma vara para distribuição de processos da mesma natureza.

Entendido isso, é importante saber em qual Tribunal de Justiça está correndo o processo, por exemplo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), pois será necessário entrar no site do Tribunal, para poder fazer a busca processual e também solicitação de acesso, caso você não tenha.

Cada Tribunal de Justiça possui um procedimento próprio e, em alguns casos, existem variações de acordo com cada vara, porém, em regra, para ter acesso a todo o conteúdo de um processo a pessoa precisa ser devidamente credenciada para isso (por exemplo ser advogado) ou ter um login e senha.

Caso você não seja o autor do processo, provavelmente você recebeu uma comunicação sobre o processo e nesse documento, geralmente, consta login e senha para acesso.

Atenção! A depender do processo, nem todas as pessoa devidamente credenciadas podem ter acesso a todo o conteúdo, pois envolve segredo de justiça, que pode ser decretado por diversos motivos. Isso significa que existe uma proteção ainda maior ao conteúdo do processo e que, por exemplo, para ter acesso o advogado precisará solicitar e justificar seu interesse (ser advogado do réu, por exemplo).

Caso ainda não tenha, você precisará solicitar um login e senha de acesso ao cartório da vara em que está o processo, via Balcão Virtual.

Passo a passo

1. Acesse o site do Tribunal de Justiça correspondente ao processo (exemplo: TJSP);

2. Acesse o Balcão Virtual (geralmente fica no menu de opções em processos ou em contatos);

3. Selecione/localize a instância (exemplo: 1º grau);

4. Selecione/localize o Foro (exemplo: Foro de Santos);

5. Selecione/localize a vara (exemplo: 10ª Vara Cível).

Geralmente o horário de atendimento é das 9h às 17h, mas em algumas localidades o atendimento no balcão virtual é feito apenas no período da tarde ou pela manhã, porém essa informação estará disponível no site.

É importante que você tenha em mãos o número do processo e um documento original com foto, pois, em regra, eles farão algumas conferências para comprovar que você realmente é parte legítima no processo (esse procedimento tem pequenas alterações a depender do cartório, mas de forma geral é isso).

Após passar por todas as etapas, será gerado um acesso que é pessoal e intransferível. Com o login e senha, você poderá acessar o site do Tribunal de Justiça em que o processo corre e fazer a busca, pelo número, no campo consulta processual. Depois é só colocar o seu login e senha para poder acessar todo o conteúdo.

Tudo isso é necessário por questão de segurança, pois em um processo, além das informações sobre o caso, existem documentos e outros arquivos pessoais.

Além disso, é importante ter muito cuidado com seu acesso pessoal e não “emprestá-lo” para ninguém, pois você poderá ser responsabilizado a depender do ato que for praticado. Por exemplo, as estratégias profissionais, utilizadas pelos advogados, não podem ser divulgadas.

Algumas pessoas acessam o processo por curiosidade, muitas não entendem o andamento, então é importante destacar que a pessoa capacitada para esclarecer o que realmente está acontecendo é o(a) advogado(a), pois está acompanhando todo o processo e tem o conhecimento técnico necessário.

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Até breve!

Natália Graciano

Advogada, mediadora e conciliadora de conflitos, turismóloga e especialista em marketing

Advogados, busquem sempre parceria com profissionais que possam ampliar ainda mais as suas possibilidades de atuação.

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