Profissionais autônomos têm direito a vale-refeição? Saiba como garantir esse tipo de benefício nos contratos

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A alimentação durante a jornada de trabalho é um direito amplamente reconhecido para empregados formais, mas e para os profissionais autônomos e freelancers? Muitas vezes, esse aspecto é negligenciado na negociação de serviços, resultando em custos imprevistos para o trabalhador. 

Neste artigo, abordarei os direitos desses profissionais em relação ao fornecimento de alimentação e a importância de formalizar esse aspecto nos contratos.

Autônomos e freelancers: quem são e como são regulamentados?

Os profissionais autônomos são aqueles que prestam serviços por conta própria, sem vínculo empregatício. Eles podem atuar como pessoas físicas ou por meio de um CNPJ, como MEI (Microempreendedor Individual) ou outra categoria empresarial. Diferentemente dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os autônomos não possuem direitos trabalhistas garantidos, como vale-refeição ou alimentação fornecida pela empresa contratante.

No entanto, isso não significa que o profissional precise arcar sozinho com esses custos. A negociação de um contrato bem estruturado pode garantir o custeio da alimentação durante a prestação de serviços.

A empresa tem obrigação de fornecer alimentação a autônomos?

Diferentemente dos empregados celetistas, cuja alimentação pode ser regulamentada por benefícios como vale-refeição, vale-alimentação ou até mesmo refeições fornecidas pela empresa, os autônomos e freelancers não possuem esse direito garantido por lei.

A empresa não é obrigada a fornecer alimentação, salvo se houver previsão contratual ou se a categoria profissional estiver abrangida por alguma convenção coletiva que estipule esse benefício. No entanto, muitas empresas oferecem alimentação para garantir melhores condições de trabalho aos prestadores de serviço.

A importância de incluir cláusulas sobre alimentação no contrato

Como o fornecimento de alimentação não é obrigatório para autônomos, a melhor forma de garantir esse benefício é por meio de um contrato formal que estipule essa questão. Algumas possibilidades incluem:

• Fornecimento de alimentação pela empresa - O contratante se responsabiliza por oferecer refeições ao profissional durante o período de prestação de serviço. Essa opção é comum em eventos e atividades externas.

• Reembolso de despesas com alimentação - O profissional paga as refeições e apresenta comprovantes para reembolso posterior. É essencial estabelecer critérios claros, como valores máximos e tipos de estabelecimentos aceitos.

• Inclusão de um adicional no valor do serviço - Em vez de reembolso ou fornecimento direto, o custo da alimentação pode ser embutido no valor total da prestação de serviço.

Como redigir a cláusula de alimentação no contrato?

Para evitar problemas futuros, é essencial descrever claramente as responsabilidades de cada parte. Veja um exemplo de cláusula contratual sobre alimentação:

"A CONTRATANTE fornecerá ao CONTRATADO alimentação durante o período de prestação de serviço, consistindo em [detalhar se será refeição no local, vale-refeição ou reembolso de despesas]. Caso seja adotado o sistema de reembolso, o CONTRATADO deverá apresentar notas fiscais ou recibos, semanalmente, respeitando o limite diário de R$ XX,XX…"

Caso a alimentação seja custeada pelo próprio profissional, o contrato pode incluir um adicional ao valor do serviço:

"Fica acordado que o valor da prestação de serviço inclui um adicional de R$ XX,XX por dia, referente a custos com alimentação, não sendo devido qualquer reembolso adicional pela CONTRATANTE."

E se não houver contrato? Como garantir o pagamento da alimentação?

Se não houver um contrato formal prevendo alimentação, o profissional pode tentar negociar informalmente antes do início da prestação de serviço. No entanto, essa abordagem pode gerar conflitos ou até mesmo a recusa do contratante em arcar com os custos.

Por isso, é sempre recomendável formalizar todos os termos do serviço em contrato, evitando surpresas e garantindo que ambas as partes estejam alinhadas.

Se você trabalha como autônomo, sempre leia atentamente os contratos e, se necessário, busque assessoria jurídica para garantir que seus direitos sejam protegidos. Negociar boas condições de trabalho, incluindo alimentação, faz parte de uma atuação profissional segura e sustentável.

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Até breve!

Natália Graciano

Advogada, mediadora e conciliadora de conflitos, turismóloga e especialista em marketing

Advogados, busquem sempre parceria com profissionais que possam ampliar ainda mais as suas possibilidades de atuação.