Termo de confidencialidade e sigilo

Olá! Estimo que esteja bem.

No mundo dos negócios é comum o compartilhamento de informações, para viabilizar parcerias, investimentos, realização de consultoria, entre diversas outras atividades. É fundamental proteger essas informações, principalmente quando são relacionadas a um novo projeto ou produto. O termo de confidencialidade e sigilo trará grande segurança a esse compartilhamento de informações.

O que é? 

O termo de confidencialidade e sigilo é um documento, com validade jurídica, elaborado para que as partes envolvidas se comprometam em não divulgar informações compartilhadas com/entre elas, respeitando sempre o princípio da legalidade. 

O termo prevê os limites do que será considerado confidencial e sigiloso, penalidades em caso de descumprimento e também quaisquer outras questões pertinentes ao caso.

Para que serve?

A principal finalidade do termo é preservar informações e essa necessidade pode existir por diversos motivos, porém esse tipo de documento é muito utilizado quando novos projetos, ideias e produtos são compartilhados.

É fundamental o uso do termo de confidencialidade e sigilo ao apresentar algo que não foi patenteado, para proteger os direitos autorais e etc.

Por mais que exista uma relação de confiança entre as partes, o termo prevê penalidades que minimizarão os possíveis danos causados pelo compartilhamento de determinadas informações.

Merece destaque que alguns profissionais, como por exemplo os advogados, já possuem dever de sigilo, previsto em seus códigos de ética, porém esse dever não se estende a todas as profissões, por isso, é importante ter atenção a esse ponto.

Principais cuidados 

O termo de confidencialidade e sigilo deve conter a qualificação das partes (clique aqui para ler mais sobre isso), o objeto do termo, ou seja, sobre o que será falado e que está sendo protegido (clique aqui para ler mais sobre isso), o que será considerado informação sigilosa e confidencial, as formas de divulgação que o termo abrange, por quanto tempo esse documento é válido, quais as penalidades exatas que serão aplicadas em caso de descumprimento, entre outras informações, além de qualquer outra particularidade pertinente a natureza do que se pretende preservar ou relacionada ao tipo de negócio firmado.

Proteger as suas ideias, projetos e negócios é fundamental para garantir segurança jurídica e minimizar danos.

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Até breve!

Natália Graciano

Advogada, mediadora e conciliadora de conflitos, turismóloga e especialista em marketing

Advogados, busquem sempre parceria com profissionais que possam ampliar ainda mais as suas possibilidades de atuação.

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